Regulamento do Programa

INTRODUÇÃO AO PROGRAMA

1. EMISSOR: BUBBLE ASIA COMERCIO DE CHAS LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 21.018.104/0001-01, sediada na cidade de Curitiba no Estado do Paraná à Rua Carlos Essenfelder, 3500, bairro Boqueirão.
2. ASSOCIADO: É a pessoa física, usuária qualificada e cadastrada junto ao EMISSOR, que se inscreve para participar do PROGRAMA.
3. PROGRAMA: Sistema de pontuação do EMISSOR que permite aos inscritos o benefício de acúmulo de pontos a cada realização de compras ou serviços e/ou outras formas preestabelecidas neste REGULAMENTO. Esses pontos poderão ser resgatados no futuro em troca de PRÊMIOS também nas formas preestabelecidas neste regulamento. 
4. PRÊMIOS: São os bens, serviços, ofertas, promoções, descontos em produtos ou serviços e/ou vales-compra que são oferecidos pelo EMISSOR ao ASSOCIADO em troca dos pontos acumulados no PROGRAMA.
5. SITE DO PROGRAMA: Endereço eletrônico na web onde constam todas as informações sobre o PROGRAMA e é considerado o principal meio de comunicação com o ASSOCIADO.

SOBRE A ADESÃO AO PROGRAMA

1. Para participar do PROGRAMA, o ASSOCIADO deverá se cadastrar no site do PROGRAMA.
2. Poderão ser inscritos como titulares todas as pessoas físicas maiores de 18 anos. Também poderão inscrever-se aqueles menores de 18 anos, porém enquadrados nos termos da Lei 10.406 de 10/01/2002.
3. Cada ASSOCIADO só poderá ter uma única inscrição no PROGRAMA.
4. Ao inscrever-se, o ASSOCIADO concorda automaticamente com este regulamento. A concordância com a inscrição e com o Regulamento do PROGRAMA também se dará:
a. Ao preencher a inscrição via SITE DO PROGRAMA ou qualquer outro documento criado para este fim. Ou
b. Ao requerer o desconto ou prêmios ou qualquer outro benefício proporcionado pelo PROGRAMA. Ou
c. Ao requerer a sua pontuação pelas despesas efetuadas.

SOBRE A OBTENÇÃO E ACÚMULO DE PONTOS

1. Os pontos serão acumulados em compras de produtos efetuados nas lojas participantes.
a. Não serão relevados para computo e cálculo dos pontos acumulados os valores despendidos em produtos em liquidação ou promoção. Por exemplo, em Novembro de 2017 realizamos a promoção do Black Friday. Qualquer compra efetuada nesta promoção não vale pontos.
b. Não serão relevados para cômputo e cálculo dos pontos acumulados os valores despendidos a título de serviços prestados por estacionamento, gorjetas e outros mesmo que prestados por funcionários do EMISSOR.
2. Os gastos realizados nas unidades participantes, conforme SITE DO PROGRAMA, quando solicitados e informado corretamente o CPF cadastrado, serão convertidos na relação de cada R$ 12,00 (doze reais) gasto em compras ou serviços nas unidades participantes do PROGRAMA equivale a 01 (um) ponto. Nos casos em que a conversão resulte em valores que não forem inteiros, o crédito será feito em até duas casas decimais.
3. A paridade de pontos (conversão Reais – pontos) pode ser alterada para qualquer outro patamar/coeficiente e também a forma de obtenção e acúmulo de pontos; mesmo que imotivadamente a critério do EMISSOR. 
4. Para garantir o computo dos pontos, o ASSOCIADO no momento da compra deverá obrigatoriamente identificar-se como participante do PROGRAMA, informando o seu CPF que funciona como o número da inscrição no PROGRAMA.
5. A não solicitação de pontos no momento da aquisição de pontos implicará na perda destes pontos, não sendo admitida solicitação posterior.
6. Os pontos serão inseridos no momento das compras ou utilização dos serviços e poderão ser lançados no PROGRAMA em nome do ASSOCIADO em até 7 dias úteis. Esta diferença temporal se dá por motivos operacionais, sistêmicos ou de procedimentos administrativos. E isto não implicará em direito de reclamação ou qualquer tipo de indenização ao ASSOCIADO. 
7. No caso de promoções, o ASSOCIADO poderá ser pontuado de forma diferenciada para mais ou para menos. E esta informação estará disponível em pelo menos um meio de comunicação, a saber: material de divulgação da promoção ou informação por ao menos um funcionário do estabelecimento envolvido na venda e/ou no SITE DO PROGRAMA. 
8. Todas as informações sobre pontuação estão disponíveis no SITE DO PROGRAMA. E, o ASSOCIADO poderá confrontar seus comprovantes de compra com os lançamentos feitos. Caso, eventualmente, verifique alguma divergência, deverá entrar em contato com o EMISSOR e apresentar o comprovante. O EMISSOR envida todos os esforços para que divergências não ocorram, porém se eventualmente alguma divergência ocorrer, o EMISSOR quer ter a oportunidade de corrigi-las prontamente. 

SOBRE EXPIRAÇÃO E CANCELAMENTO DE PONTOS

1. VALIDADE E EXPIRAÇÃO DE PONTOS: Os pontos são válidos por 120 (cento e vinte) dias contados a partir da data da compra ou a mais recente atividade de pontuação. A expiração dos pontos poderá ser feita em data futura retroativa a data de expiração.
2. O cancelamento do relacionamento entre EMISSOR e ASSOCIADO resultará também no cancelamento do PROGRAMA com o consequente cancelamento dos pontos independente da data de expiração.
3. Caso o PROGRAMA venha a ser cancelado a qualquer tempo, todos os pontos que não tenham sido resgatados serão cancelados. 
4. Em situações atípicas, conforme a lista não exaustiva a seguir, elas podem gerar cancelamento, estorno ou bloqueio de pontos. E poderão ser realizadas pelo EMISSOR a qualquer tempo. Caso o EMISSOR opte por não realizar ações deste tipo, isto não se constituirá em uma prática, tendo sido mera deliberalidade. Não cabendo qualquer tipo de indenização ou restituição de pontos. Situações que podem gerar cancelamento dos pontos: 
a. Se por ventura, houver qualquer erro no computo dos pontos, o EMISSOR poderá corrigi-los, procedendo o estorno destes pontos incorretos a qualquer tempo. 
b. Nas hipóteses de: cancelamento da compra; devolução de produtos, desconto integral ou parcial dos valores pagos implicará obrigatoriamente na exclusão dos pontos referentes. 
c. Qualquer tipo de pontos obtidos através de meios que se mostrem fraudulentos ou outros omissos neste regulamento poderão ser cancelados.
SOBRE PRÊMIOS E RESGATE DE PONTOS

1. Os PRÊMIOS do PROGRAMA e a respectiva quantidade de pontos necessária para o resgate estão divulgados no SITE DO PROGRAMA. 
2. Os PRÊMIOS poderão ter período de disponibilidade, serem excluídos ou substituídos, terem a quantidade de pontos alterados a qualquer momento sem aviso prévio a critério do EMISSOR, simplesmente com a alteração desta informação no SITE DO PROGRAMA. Cabendo ao ASSOCIADO aproveitar a melhor oportunidade para resgatá-los.
3. As imagens utilizadas para divulgação dos PRÊMIOS são meramente ilustrativas.
4. A solicitação dos PRÊMIOS deverá ser feita conforme as orientações contidas no SITE PROGRAMA e, em casos de omissões e eventuais dúvidas, as orientações específicas devem ser obtidas diretamente com o EMISSOR.
5. A retirada dos PRÊMIOS está condicionada à disponibilidade dos produtos na loja franqueada, sendo necessário a troca do mesmo por outro similar ou ainda por outro produto oferecido pelo EMISSOR.
6. Os PRÊMIOS solicitados permanecerão à disposição do ASSOCIADO por até 120 dias para sua utilização ou retirada. Podendo ser cancelado após este período.
7. O EMISSOR poderá determinar que o PRÊMIO seja retirado em seu estabelecimento ou outro endereço em data determinada por ele. E neste caso, o ASSOCIADO deverá apresentar documento de identificação com foto no ato da retirada. Não há responsabilidade do EMISSOR por despesas extras decorrentes desta ação. 
8. As obrigações do EMISSOR no tocante aos PRÊMIOS extinguir-se-ão no momento da entrega. Não podendo lhe ser atribuída qualquer responsabilidade civil ou penal por danos ocasionados pelo bem ou serviços entregues como PRÊMIOS. Como não assumirá em hipótese alguma qualquer garantia relacionada à fabricação do produto ou qualidade do serviço, garantia esta que compete na forma da lei ao fabricante ou fornecedor.
9. Não será permitida a utilização de pontos nas seguintes hipóteses:  
a. Nos casos em que o ASSOCIADO esteja com cadastro desatualizado, incompleto ou com erros de endereçamento. 
10. Cessado o PROGRAMA ou expirados os pontos sem que o ASSOCIADO tenha utilizado os pontos acumulados, perderão eles a sua validade, não sendo mais passível trocá-los por PRÊMIOS, não gerando qualquer direito a indenização.

SOBRE CATEGORIA DE CLIENTES

1. Todos os ASSOCIADOS a se cadastrarem serão considerados como Categoria ‘Cliente Fiel’.
2. Após um período inicial ao lançamento do PROGRAMA, haverá uma primeira avaliação dos ASSOCIADOS inscritos e a sua categorização. 
3. A critério do EMISSOR, serão atribuídas as categorias, podendo um ASSOCIADO da categoria "Cliente Fiel" tornar-se:
- Bubble Mix Fan
- Bubble Mix Lover
- Bubble Mix Lifestyle
4. Após a primeira avaliação, ocorrerão bimestralmente avaliações de base e mudanças de categorias dos ASSOCIADOS
5. Para esta avaliação o EMISSOR definirá critérios baseados o total de pontos adquiridos no período da avaliação que compreenderá a data do dia seguinte da avaliação anterior até a data do dia em que a avaliação esta sendo realizada. 
6. Os ASSOCIADOS serão readequados nas categorias conforme o total de pontos adquiridos no período e a tabela de pontos necessários para atingir e manter-se nas categorias será uma definição do EMISSOR e poderá ser alterada a cada avaliação.
7. Por uma deliberalidade do EMISSOR, os ASSOCIADOS que em algum momento atingiram alguma das categorias especiais (Bubble Mix Fan, Bubble Mix Lover ou Bubble Mix Lifestyle) poderão manter-se no mínimo na categoria Bubble Mix Fan mesmo que não tenham adquirido pontos suficientes para isso. 

DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Qualquer uso fraudulento ou em desacordo com este regulamento determinará o cancelamento dos pontos ou até e inclusive a participação do ASSOCIADO.
2. Quando houver emissão de CARTÃO, o roubo ou extravio deste por qualquer motivo deverá ser imediatamente comunicado para que a partir desse momento ocorra o bloqueio. 
3. O cliente deverá conter um saldo mínimo de pontos para retirada de prêmios conforme produto com menor valor do cardápio vigente.
4. Quaisquer duvidas, esclarecimentos sobre o PROGRAMA e solicitação de saldo ou comunicação de perda, furto ou roubo devera ser realizada, única exclusivamente na loja de origem do Cadastro do PROGRAMA.
5. Ao aceitar participar do PROGRAMA o ASSOCIADO já autoriza o EMISSOR e qualquer uma de suas lojas filiadas e/ou franqueadas à enviar malas diretas, SMS, e-mail marketing e fazer promoções com base nos dados cadastrais e nas informações de compras colhidas pelo PROGRAMA.
6. Ao aceitar participar do PROGRAMA o ASSOCIADO já autoriza a divulgação de sua imagem pelo EMISSOR.
7. O EMISSOR envidará os melhores esforços para atender aos pedidos do ASSOCIADO do PROGRAMA, porém, considerando as limitações operacionais e comerciais com fornecedores, não poderá garantir que os mesmos sejam respondidos. Nesse caso o EMISSOR informará os motivos de não atendimento ao ASSOCIADO, e solucionará o mais rápido possível o problema.
8. Os pontos do PROGRAMA são pessoais e intransferíveis e não podem ser comercializados, nem podem ser trocados por dinheiro e nem tampouco transferidos a outro ASSOCIADO sob qualquer pretexto.
9. O EMISSOR reserva-se o direito de encerrar o PROGRAMA a qualquer tempo, imotivadamente, bem como alterar, limitar, modificar ou adicionar regras, termos e condições, sem qualquer prévio aviso aos ASSOCIADOS. Estas mudanças podem incluir o tempo de utilização do cartão, validade dos pontos, adição e/ou exclusão de política de premiação/PRÊMIOS/bonificação, alteração da taxa de conversão dos pontos, sendo esta uma lista não exaustiva. Em qualquer destas circunstâncias, é certo que o EMISSOR envidará os melhores esforços para comunicar aos ASSOCIADOS de sua decisão e divulgará ao menos no SITE DO PROGRAMA. O cancelamento do PROGRAMA não gerará ao ASSOCIADO qualquer tipo de indenização ou reclamação, inclusive por saldos de pontos que não tenham sido utilizados.
10. Os dados cadastrais poderão ser alterados pelo ASSOCIADO diretamente no SITE DO PROGRAMA e todos os dados do ASSOCIADO serão resguardados de acordo com a Política de Privacidade.
12. Os casos omissos serão tratados diretamente pelo EMISSOR.
12. Este regulamento poderá ser alterado a qualquer tempo, parcialmente ou na íntegra, sem aviso prévio, a exclusivo critério do EMISSOR.
13. O presente Regulamento encontra-se devidamente Registrado perante o Cartório de Registro de Títulos e Documentos.